Acordo de Tratamento de Dados para clientes.
Papéis, instruções, salvaguardas, subprocessamento, incidentes e devolução de dados no tratamento que a Nubo realiza por conta de clientes.
Controlador e operador
Nos serviços Nubo Cloud e nos projetos em que acessamos bases do cliente, o cliente é o controlador e a Nubo é a operadora: tratamos dados pessoais exclusivamente conforme as instruções documentadas do controlador. Nos dados do próprio relacionamento comercial, a Nubo é controladora.
- Objeto: operação da plataforma contratada e dos serviços descritos no SOW.
- Duração: enquanto vigorar o contrato, mais a janela de retirada.
- Natureza: armazenamento, backup, restauração, observabilidade, suporte e geração de evidência.
- Titulares e categorias de dados: definidos pelo cliente conforme a carga que envia.
Limites do tratamento
A Nubo não trata dados do cliente para finalidade própria, não os usa para treinar modelos e não os monetiza. Se uma instrução do controlador parecer violar a LGPD, informamos antes de executar.
- Sem uso secundário, sem perfilamento e sem enriquecimento de base.
- Acesso de pessoal da Nubo restrito ao necessário para operar e suportar, sob confidencialidade.
- Acessos administrativos são registrados em log de auditoria disponível ao cliente.
Medidas técnicas e organizacionais
Aplicamos um conjunto mínimo de controles em todos os ambientes que operam dados de clientes, revisado quando a arquitetura muda.
- Criptografia: AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito; chaves gerenciadas pelo cliente quando contratado.
- Acesso: autenticação forte, menor privilégio, segregação por tenant e revisão periódica de permissões.
- Resiliência: replicação entre duas regiões no Brasil e testes periódicos de restauração.
- Auditoria: registro imutável de backup, restauração, acesso e mudança de configuração.
- Pessoal: acordos de confidencialidade e treinamento de segurança e privacidade.
Autorização e mudanças
O cliente autoriza os subprocessadores listados na página pública de Subprocessadores. Antes de incluir um novo subprocessador que trate dados pessoais do cliente, comunicamos com antecedência para permitir objeção fundamentada.
- Prazo de aviso prévio: 30 dias antes de o novo subprocessador entrar em operação.
- Objeção fundamentada e não resolvida dá ao cliente direito de rescindir a parte afetada sem multa.
- Impomos aos subprocessadores obrigações de proteção equivalentes às deste acordo.
Transferência internacional
Cargas de produção da Nubo Cloud são operadas em regiões brasileiras. Quando um subprocessador trata dados fora do Brasil, a transferência se apoia nas salvaguardas dos arts. 33 e 35 da LGPD.
- A página de Subprocessadores indica o país de tratamento de cada provedor.
- Cláusulas contratuais de proteção são exigidas de todo provedor com tratamento no exterior.
Notificação de incidente
Ao confirmar um incidente de segurança que afete dados pessoais do cliente, notificamos o controlador sem demora injustificada, para que ele cumpra seus próprios deveres perante a ANPD e os titulares.
- Prazo de notificação ao controlador: até 48 horas da confirmação do incidente.
- Conteúdo: natureza do incidente, dados e titulares potencialmente afetados, impactos, medidas de contenção e correção.
- Apoiamos o controlador na comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível.
Apoio aos direitos dos titulares
Se um titular nos procurar diretamente sobre dados sob controle do cliente, não respondemos ao mérito: encaminhamos ao controlador e o apoiamos tecnicamente no atendimento.
- Ferramentas de exportação e eliminação são disponibilizadas ao controlador.
- Prazo de apoio compatível com o prazo legal de resposta do controlador.
Auditoria e evidência
O cliente pode verificar a conformidade deste acordo. Priorizamos evidência documental para não expor o ambiente multi-tenant, e admitimos auditoria presencial quando a evidência documental for insuficiente.
- Pacotes de evidência e relatórios de restauração disponíveis sob demanda pelo portal.
- Auditoria assistida mediante aviso prévio razoável, em horário comercial e sob confidencialidade.
- Devolução e eliminação ao término: exportação na janela acordada e eliminação subsequente, com declaração de eliminação quando solicitada.