Termos de Uso da Nubo.
Termos-base para o site nubo.digital e para o acesso aos serviços da Nubo Digital e aos produtos Nubo Cloud. Contratos assinados prevalecem sobre esta página.
O que vale sobre o quê
Esta página é um termo-base. Se você tem um contrato, proposta assinada, SOW ou ordem de serviço com a Nubo, aquele documento prevalece em caso de conflito. Nada nesta página cria SLA, preço ou garantia por si só.
- Ordem de precedência: contrato assinado > SOW ou ordem de serviço > estes Termos > demais páginas do site.
- Páginas de marketing, preços publicados e status são informativos e não substituem o contrato.
Uso aceitável
Você se compromete a usar os serviços de forma lícita e conforme o escopo contratado. Podemos suspender acesso diante de risco iminente à segurança, à disponibilidade ou a terceiros, comunicando o motivo.
- Não tentar acesso não autorizado, contornar controles ou testar segurança sem autorização escrita.
- Não usar a infraestrutura para conteúdo ilícito, spam, mineração não autorizada ou ataque a terceiros.
- Não submeter dados pessoais de terceiros sem base legal própria.
- Suspensão por emergência é limitada ao necessário e seguida de comunicação.
Credenciais e responsabilidade do cliente
O cliente é responsável pelas contas que cria, pelo uso feito por seus usuários e por manter credenciais em sigilo. Fornecemos controles de acesso; a atribuição de permissões é do cliente.
- Comunique comprometimento de credenciais imediatamente a security@nubo.net.br.
- O cliente é responsável pela legalidade dos dados que carrega na plataforma.
Disponibilidade, SLA e suporte
Compromissos de disponibilidade, RPO, RTO, janelas de manutenção, canais e prazos de suporte são definidos no contrato. Os números publicados nas páginas de produto descrevem os alvos padrão da oferta, não uma garantia isolada.
- Manutenção programada é comunicada com antecedência sempre que possível.
- Créditos de serviço, quando existirem, são o remédio previsto no contrato.
Propriedade intelectual
A Nubo mantém a titularidade da plataforma, do código de base, das ferramentas e da marca. Os dados do cliente permanecem do cliente. A titularidade de entregáveis sob medida é definida no contrato de cada projeto.
- Dados do cliente: do cliente, sempre.
- Plataforma, bibliotecas internas e know-how: da Nubo.
- Entregáveis de projeto: conforme cessão prevista no SOW.
Rescisão e devolução de dados
Encerrado o contrato, o cliente pode exportar seus dados durante a janela de retirada acordada. Após esse prazo, os dados são eliminados dos ambientes produtivos e das cópias de backup segundo o ciclo de retenção.
- Janela padrão de exportação: 30 dias após o término, salvo prazo diferente no contrato.
- Formato de exportação: os formatos abertos previstos para o serviço contratado.
Garantias e limitação de responsabilidade
Os serviços são prestados com diligência profissional. Limites de responsabilidade, exclusões, indenizações e garantias são os do contrato assinado; na ausência de contrato, esta página não confere garantias além das legalmente exigíveis.
- Nenhuma disposição afasta direitos do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
- Dúvidas contratuais: legal@nubo.net.br.
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo foro diverso previsto em contrato ou imposto por lei.