Termos de Uso da Nubo.

Termos-base para o site nubo.digital e para o acesso aos serviços da Nubo Digital e aos produtos Nubo Cloud. Contratos assinados prevalecem sobre esta página.

Atualizado 28 de setembro de 2026
Jurisdição Brasil — comarca de São Paulo/SP
Contato legal@nubo.net.br

O que vale sobre o quê

Esta página é um termo-base. Se você tem um contrato, proposta assinada, SOW ou ordem de serviço com a Nubo, aquele documento prevalece em caso de conflito. Nada nesta página cria SLA, preço ou garantia por si só.

  • Ordem de precedência: contrato assinado > SOW ou ordem de serviço > estes Termos > demais páginas do site.
  • Páginas de marketing, preços publicados e status são informativos e não substituem o contrato.

Uso aceitável

Você se compromete a usar os serviços de forma lícita e conforme o escopo contratado. Podemos suspender acesso diante de risco iminente à segurança, à disponibilidade ou a terceiros, comunicando o motivo.

  • Não tentar acesso não autorizado, contornar controles ou testar segurança sem autorização escrita.
  • Não usar a infraestrutura para conteúdo ilícito, spam, mineração não autorizada ou ataque a terceiros.
  • Não submeter dados pessoais de terceiros sem base legal própria.
  • Suspensão por emergência é limitada ao necessário e seguida de comunicação.

Credenciais e responsabilidade do cliente

O cliente é responsável pelas contas que cria, pelo uso feito por seus usuários e por manter credenciais em sigilo. Fornecemos controles de acesso; a atribuição de permissões é do cliente.

  • Comunique comprometimento de credenciais imediatamente a security@nubo.net.br.
  • O cliente é responsável pela legalidade dos dados que carrega na plataforma.

Disponibilidade, SLA e suporte

Compromissos de disponibilidade, RPO, RTO, janelas de manutenção, canais e prazos de suporte são definidos no contrato. Os números publicados nas páginas de produto descrevem os alvos padrão da oferta, não uma garantia isolada.

  • Manutenção programada é comunicada com antecedência sempre que possível.
  • Créditos de serviço, quando existirem, são o remédio previsto no contrato.

Propriedade intelectual

A Nubo mantém a titularidade da plataforma, do código de base, das ferramentas e da marca. Os dados do cliente permanecem do cliente. A titularidade de entregáveis sob medida é definida no contrato de cada projeto.

  • Dados do cliente: do cliente, sempre.
  • Plataforma, bibliotecas internas e know-how: da Nubo.
  • Entregáveis de projeto: conforme cessão prevista no SOW.

Rescisão e devolução de dados

Encerrado o contrato, o cliente pode exportar seus dados durante a janela de retirada acordada. Após esse prazo, os dados são eliminados dos ambientes produtivos e das cópias de backup segundo o ciclo de retenção.

  • Janela padrão de exportação: 30 dias após o término, salvo prazo diferente no contrato.
  • Formato de exportação: os formatos abertos previstos para o serviço contratado.

Garantias e limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados com diligência profissional. Limites de responsabilidade, exclusões, indenizações e garantias são os do contrato assinado; na ausência de contrato, esta página não confere garantias além das legalmente exigíveis.

  • Nenhuma disposição afasta direitos do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
  • Dúvidas contratuais: legal@nubo.net.br.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo foro diverso previsto em contrato ou imposto por lei.